Uma operadora de plano de saúde foi condenada pela Justiça de São Paulo a revisar os reajustes aplicados a um contrato coletivo empresarial com menos de 30 beneficiários. O juiz de Direito Aluísio Moreira Bueno, da 3ª Vara Cível do…
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá retomar, entre os dias 14 e 25 de novembro, o julgamento crucial que definirá o futuro da Revisão da Vida Toda. A tese, que permitia aos aposentados incluir no cálculo de seus benefícios as…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão relevante para o Direito Condominial e Processual, ao estabelecer que os condomínios não podem incluir os honorários contratuais de seus advogados no cálculo da execução de cotas condominiais…
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) aplicou duras sanções a um advogado após comprovar que ele utilizou citações de jurisprudência falsas em um processo que tramita na 1ª Vara de Família e de Órfãos e…
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) determinou que a plataforma X (antigo Twitter) remova uma publicação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) na qual o parlamentar se referia ao Partido dos Trabalhadores (PT) como “Partido dos Traficantes”. A…
Uma decisão judicial de grande impacto no cenário jurídico e empresarial foi proferida pelo juiz Antonio Claudio Macedo da Silva, da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal. O magistrado determinou, em 1º de novembro, o recálculo da multa de…
Em uma decisão que reforça a primazia do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que a competência para processar e julgar o pedido de suprimento de autorização…
Uma comitiva da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acompanhou a oitiva da CPMI do INSS nesta segunda-feira (3). Os representantes da OAB monitoraram os depoimentos prestados ao colegiado depois de sucessivos embates entre as defesas de depoentes e parlamentares.…
A AASP – Associação dos Advogados promoverá em 7 de novembro de 2025 o 24º Simpósio Regional, que será realizado no Premium Hotel, em Campinas O evento reunirá especialistas de destaque para debater temas jurídicos que estão no centro das…
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (Pará) encaminhou, nesta segunda-feira (3), um ofício ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) manifestando preocupação institucional com a Portaria nº 4.915/2025, que antecipa a suspensão das atividades presenciais…
