Ribeiro Dantas muda de opinião e diz que TJSP não pode proibir sustentação oral em agravo de HC

O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anulou um julgamento do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) de um agravo em habeas corpus no qual a corte havia recusado ao advogado o direito de fazer…











