O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda (3) manter a prisão do ex-ministro da Casa Civil, general Walter Braga Netto. O militar está detido desde 14 de dezembro de 2024 sob a acusação de…
O Plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 226/24, de autoria do ex-senador Flávio Dino, que estabelece novos critérios para a decretação da prisão preventiva e para a realização das audiências de custódia. O texto, que teve…
Uma mulher que permaneceu presa injustamente por 6 anos morreu apenas 2 meses após ser solta, no estado de Santa Catarina. Damaris Vitória Kremer da Rosa, de 26 anos, teve complicações decorrentes de um câncer de colo de útero, doença…
O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disse, nesta segunda-feira (3), que o Judiciário não está de “braços cruzados” e busca agilizar tribunais do Júri em todo o país, para solução mais…
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, passou uma audiência nesta segunda-feira (3) no Supremo Tribunal Federal (STF) e retirou a tornozeleira eletrônica. Durante a audiência, Cid recebeu as orientações que deverá seguir durante o cumprimento da pena de dois…
O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, faz uma série de reuniões com autoridades do Rio de Janeiro nesta segunda-feira (3), na capital fluminense. O objetivo é colher informações sobre a Operação Contenção, realizada na terça-feira passada…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o uso de nome de pessoa viva para denominar bens e ruas públicas é inconstitucional por violar os princípios da moralidade e da impessoalidade. Com este entendimento, o ministro Luiz Fux, do STF,…
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou o Banco Inter a pagar R$ 2.000 por danos morais a uma cliente transsexual. A instituição financeira foi responsabilizada por manter o nome anterior da cliente em diversas notificações,…
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade de parte da Lei estadual de Goiás que criou 96 cargos em comissão no quadro de pessoal do Poder Judiciário. A decisão, proferida no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) eleva o padrão de segurança dos sistemas judiciais eletrônicos ao tornar obrigatório o Duplo Fator de Autenticação (MFA – Multi-Factor Authentication) para usuários externos que acessam o Processo Judicial Eletrônico (PJe), o Jus.Br e…
