O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quinta-feira (19/3), o julgamento de dois processos que discutem leis que proíbem a concessão de benefícios fiscais por estados a empresas participantes de acordos comerciais que limitem a expansão agropecuária, como a…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o prazo prescricional para ação regressiva entre empresas condenadas em reclamações trabalhistas é de dez anos. A ação regressiva trabalhista é uma medida judicial por meio…
A proposta de criação de um Código de Conduta para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) surge em momento sensível para as instituições brasileiras. Mais do que a simples aprovação de um conjunto de regras, o debate atual exige…
Todos sabem que o BRB, o Banco de Brasília, está em apuros após suas operações com o Banco Master. O que poucos estão dizendo em voz alta é que o plano de socorro idealizado pelo Governo do Distrito Federal,…
“Atualmente, a nossa situação é esta: de um lado, uma minoria de privilegiados, com direito ao ócio, quase sempre mal aproveitado, danoso e danado; do outro, o Povo, colocado entre duas cruzes: a cruz do trabalho escravo, intenso e…
O recente aprimoramento da Tarifa Social de Energia Elétrica, que passou a prever gratuidade da conta de luz para famílias de baixa renda dentro de determinados limites de consumo, representa um avanço relevante no enfrentamento da pobreza energética no…
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (18/3) o PL 1589/2024, que cria um prazo mínimo para início do tratamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O texto segue para a Comissão de…
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por maioria, nesta quinta-feira (19/3), pela não prescrição de um reajuste salarial previsto em cláusula coletiva dos funcionários da Graftech, uma vez que o…
O Centro Esportivo Alagoano (CSA) apresentou à Comissão de Ética da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol (STJD) uma representação contra o administrador do Condomínio Forte União, Gabriel Ribeiro Lima, apontando…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e interrompeu nesta quinta-feira (19/3) o julgamento que discute as formas de aquisição de terras por estrangeiros. Até a suspensão, havia cinco votos a favor da lei…
