STJ confirma direito da Petrobras a créditos de ICMS em insumos essenciais
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, por unanimidade, o direito da Petrobras…
Após atuação da OAB-GO, Tribunal de Justiça de Goiás decide manter as sustentações orais conforme escolha da advocacia
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) celebra a decisão do Tribunal de…
TRF-4 concede salário-maternidade a pai biológico com guarda definitiva
A 4ª Turma Recursal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) reconheceu o direito de…
Não cabem honorários sucumbenciais em favor de devedor beneficiado por prescrição intercorrente, decide STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não cabe a fixação de…
“Operações contra tráfico e milícias devem usar armamento mais pesado possível”, defende Moraes no STF
Nesta quarta-feira (5), durante o julgamento da “ADPF das Favelas” no Supremo Tribunal Federal, o ministro…
Rodrigo Farias é nomeado presidente da Coordenação Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados (CONCAD)
O advogado Rodrigo Farias, presidente da Caixa de Assistência dos Advogados da Paraíba (CAA-PB) foi o…
Orçamento do Judiciário federal continua dentro do teto e do arcabouço fiscal, diz presidente do STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, reiterou que o Judiciário federal…
PGR informa ao STF que deputados do PL ‘vendiam’ emendas parlamentares
A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que três deputados federais do…
“É possível não gostar da Constituição, mas é ela que seguimos”, diz Barroso ao rebater críticas ao STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, abriu a sessão plenária desta quarta-feira…
Município é condenado a indenizar moradora por alagamento causado por obra pública
A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação…
