André Mendonça restabelece condenação imposta pelo TCE-PR a ex-prefeito
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), reformou decisão da Justiça do Paraná que…
STF reforça segurança privada com contrato de R$ 83,8 milhões
O Supremo Tribunal Federal (STF) fechou, na quarta-feira (22.), uma licitação no valor de R$ 83.891.432,18…
TRT-5 reconhece vínculo de trabalho intermitente entre entregador e iFood por controle via algoritmo
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região reconheceu o vínculo de trabalho…
Suicídio de preso em cela isolada não é de responsabilidade do Estado, define TJ-SC
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por meio da 5ª Câmara de Direito Público, decidiu…
Justiça do DF mantém multa por entrada de adolescente em evento restrito a maiores de idade
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou…
Desembargador rejeita alegação de nulidade de sentença por uso de IA, após ChatGPT declarar autoria
O Tribunal de Justiça de São Paulo negou um recurso em que a parte pedia a…
Ex-empregado é condenado por desviar mais de R$ 200 mil de empresa em Goiânia
Um ex-gerente administrativo foi condenado a quatro anos e cinco meses de reclusão em regime semiaberto,…
TRF-1 mantém condenação ao estado do Maranhão para reforma da Barragem do Bacanga
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que obriga…
Especialização não garante registro no Conselho Federal de Medicina, decide TRF-1
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1-) negou o pedido de um…
MPPB obtém liminar para criação de local de acolhimento para animais de rua em Itaporanga
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) conseguiu uma decisão liminar que obriga o Município de Itaporanga…
