Incapacidade laboral por gravidez de risco dá direito a auxílio-doença, decide TRF-1
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento a…
Companheira de médico que morreu no combate à Covid-19 receberá indenização
A Justiça Federal condenou a União a pagar cerca de R$ 16,6 mil de indenização…
TRF-1 determina reintegração de servidor ao cargo que ocupava antes de ser demitido
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou o recurso do…
NÃO VALE COMO DINHEIRO: Depósito recursal anterior à Reforma Trabalhista não pode ser substituído por seguro garantia, diz TST
A alteração legislativa que permitiu a substituição do depósito recursal em dinheiro por um seguro garantia…
Paciente idosa com mieloma múltiplo tem medicamento assegurado pelo TRF-5
Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) negou provimento…
Michelle Bolsonaro se nega a responder ao STF e diz que só falará “à esfera competente”
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) questionou a competência do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar…
Senado recorre ao STF por restabelecimento da lei do piso da enfermagem
O Senado Federal apresentou nesta quinta-feira (31) embargos de declaração contra o julgamento do Supremo…
STJ restabelece condenação de suposto integrante do PCC
Por maioria de votos, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou habeas corpus concedido…
Caso Brumadinho: procurador diz que é “difícil assimilar” julgamento federal
O processo criminal que apura as responsabilidades sobre a tragédia ocorrida em Brumadinho (MG) no…
Juízo cível pode aplicar medidas protetivas da Lei Maria da Penha
Nas comarcas onde não há vara especializada em violência doméstica, é possível ao juízo cível…
