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TJ-PB condena homem acusado de assaltar cliente em restaurante da Capital
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TJ-PB condena homem acusado de assaltar cliente em restaurante da Capital

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Cliente recebe indenização por danos após falha em exame toxicológico para concurso militar
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Notificado por comissão da OAB, presidente de CPI critica: “De dar gargalhadas”
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SEM OBRIGATORIEDADE:  Presença de advogado nos CEJUSCs é facultativa, decide STF
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AGU é favorável à exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas
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Período trabalhado como aluno-aprendiz deve ser contabilizado para aposentadoria
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