Justiça ordena substituição de diretores de presídios que não atendem requisitos legais
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), por meio da Corregedoria-Geral dos Presídios de Fortaleza, determinou…
Empresa terá que indenizar passageira por extravio de bagagem e demora em trajeto
O Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco (TJ-AC) determinou que uma empresa…
Empresa aérea é condenada a indenizar cliente por overbooking e atraso de voo
A Gol Linhas Aéreas foi condenada pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba…
TST descarta fraude em doação de imóvel por sócio de empresa antes de ação trabalhista
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a doação de um imóvel…
Justiça reconhece direito de herdeiros a valores de ação sem necessidade de inventário
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) reconheceu, em…
Comerciantes condenados por ocupação irregular em Brasília podem regularizar construções, decide STJ
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu que comerciantes de Brasília, anteriormente condenados…
PGR defende que Justiça comum julgue vínculo empregatício em contratos de franquias
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo que cabe…
CGU diz ao STF que 39% das obras financiadas por emendas não foram iniciadas
A Controladoria-Geral da União (CGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um relatório em que diz…
CNJ mantém afastamento de juiz militar que mandou soltar policial condenado por corrupção
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) frustrou duas tentativas do juiz Ronaldo João Roth, da 1ª Auditoria…
No STF, clubes afirmam que fim das bets pode acabar com o futebol no Brasil
O debate sobre o impacto das apostas esportivas no Brasil reuniu representantes do futebol no Supremo…
