Execução fiscal não pode ser cobrada após falecimento de devedora
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou, por unanimidade, o recurso…
TRF-1 decide que tempo de serviço civil não deve ser somado ao militar para permanência no Exército
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) confirmou que o tempo de…
Ministro Zanin mantém validade de cota de 30% para candidaturas de pessoas pretas e pardas
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou a validade da regra que destina…
Justiça bloqueia 15 sites de jogos de azar online em decisão liminar
35ª Vara Cível de São Paulo (SP) determinou, em caráter liminar, o bloqueio de 15 sites…
Lei que obriga município a divulgar arrecadação de multas de trânsito é validada
O Tribunal de Justiça de São Paulo declarou constitucional a Lei Municipal nº 9.132/24, de Marília,…
Restaurante é condenado a indenizar cliente ferida durante tumulto
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal (TJ-DFT) condenou o Varandas 08 Bar…
Regra que manda bancos fornecerem dados de clientes ao Fisco é constitucional, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 5, que é constitucional o convênio…
Justiça mantém paternidade socioafetiva após teste de DNA
Por unanimidade, a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP)…
Família será indenizada em R$ 75 mil por morte de bebê em maternidade
O Tribunal de Justiça do RN decidiu, por unanimidade, que uma família que perdeu um bebê…
Justiça determina cobertura de cirurgia buco-maxilo-facial por plano de saúde
Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN)…
