Fazendeiro é condenado a prisão por trabalho escravo no Pará
Atendendo a recurso especial do Ministério Público Federal (MPF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou,…
Colégio de Ouvidores destaca avanços e novo protagonismo das Ouvidorias do Sistema OAB
O Conselho Federal da OAB realizou o 9º Colégio de Ouvidores do Sistema OAB, na sede…
Justiça declara inconstitucional trecho de lei que define família de forma restritiva
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) declarou inconstitucional o parágrafo único…
STF suspende julgamento sobre ITCMD em planos de previdência privada
O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis…
CNJ dispensa renovação anual de laudos para magistrados com deficiência permanente
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a dispensa da renovação anual do laudo…
STJ mantém pena de réu condenado por fraudar o INSS
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a dosimetria da pena aplicada…
Servente de pedreiro é condenado por não recolher R$ 3,5 milhões em impostos
O Poder Judiciário do Tocantins, por meio da juíza Umbelina Lopes Pereira Rodrigues, da 2ª Vara…
Estado indenizará pessoas trocadas na maternidade por hospital filantrópico
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) decidiu que…
Justiça adapta regras de Sustentação Oral em conformidade com nova legislação
O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) atualizou as regras de Sustentação Oral de acordo com…
Plano de saúde terá que custear cirurgia reparadora e pagar danos morais
O 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís (MA) condenou a…
