Pedido de suspensão da cobrança de pedágio na BR-386 é negado
A 10ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) negou pedido para suspender a cobrança de…
Devedor solidário pode assumir execução ao pagar dívida sozinho
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que…
TJ-SP suspende audiência após juiz aceitar denúncia sem analisar tese da defesa
Designar audiência de instrução e julgamento sem ter examinar os argumentos defensivos durante a recepção…
Justiça invalida dispositivo de lei do município
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) julgou procedente a Ação Direta de…
Decisão do STF permite que servidores estaduais sem concurso sejam aposentados
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reafirmou a jurisprudência de que servidores admitidos sem…
OAB cada vez mais presente na interiorização da advocacia brasileira
Uma das principais bandeiras da Ordem dos Advogados do Brasil, a interiorização da advocacia representa…
STF suspende edital para vaga destinada à advocacia no TJ-PI
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu edital da Seccional da Ordem…
Justiça anula licenças ambientais e paralisa obra de fábrica de cimento
A Justiça determinou, por meio da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís…
Feriado sobre fundação de município tem constitucionalidade questionada
O Tribunal Pleno do TJRN atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral de Justiça RN e declarou…
‘Exceção de Romeu e Julieta’ não é acolhida em análise de revisão criminal
A chamada “Exceção de Romeu e Julieta” foi destacada pela Câmara Criminal do TJ-RN, em…
