Empresa é condenada a pagar R$ 200 mil por não cumprir cota de aprendiz
A 2ª Vara de Mossoró (RN) condenou a Clarear Comércio e Serviços de Mão de…
Farmácia de manipulação não pode expor nomes de fórmulas em rótulos
Por unanimidade, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo…
Cliente indenizado por compras em cartão furtado no exterior
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal (TJ-DFT) manteve decisão que condenou…
Tarifa para isentar multa por estacionamento é ilegal, decide Justiça
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) manteve…
Negada indenização por lotes situados em restinga fixadora de dunas
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ-SC confirmou decisão de comarca do litoral norte…
STF autoriza revisão dos acordos de leniência da Lava Jato e determina prazo de 60 dias para conciliação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça realizou na manhã desta segunda-feira (26),…
Justiça mantém anulação de desconto na taxa de condomínio para construtora
A Quinta Câmara do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) decidiu manter a anulação de…
Latam é condenada a indenizar passageira por extravio de bagagem
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) manteve a condenação da…
Picos arrecada mais de R$ 1 milhão em leilão de bens apreendidos
A Comarca de Picos (PI) realizou um leilão de bens apreendidos e sem vinculação processual,…
Comissão de Heteroidentificação do Enam divulga regras para validação de autodeclaração
O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) estabeleceu as diretrizes para a Comissão…
