AFRONTA À ADVOCACIA: Advogado tem acesso aos autos de investigação negado por delegado da PF. OAB-BA vai acionar MP
Em mais uma clara violação de prerrogativas da advocacia, um delegado da Polícia Federal da…
Juiz proíbe que donos da 123milhas deixem o país e autoriza condução coercitiva para deporem
O juiz federal Edison Grillo, da 3ª Vara Criminal de Belo Horizonte, proibiu os irmãos…
SEM MAIS CONTROVÉRSIA: STJ vai definir se juízo da execução penal pode reconhecer reincidência não apontada na decisão
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.049.870 e…
POR CRITÉRIO MISÓGINO: Cristiano Zanin atende PT e suspende concurso da PM do DF que limita participação de mulheres
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu concurso para praças da Polícia…
É GARANTIA CONSAGRADA: OAB defende prerrogativas da advocacia em depoimentos e oficia presidente da CPMI após desentendimento
O Conselho Federal da OAB (CFOAB) se manifestou, nesta sexta-feira (1°), em defesa das prerrogativas…
Juiz manda envolvidos com a morte do filho de Cissa Guimarães se apresentarem em 15 dias para cumprir pena
A Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro determinou a intimação de Rafael Bussamra…
PRERROGATIVA VIOLADA: Advogado tem direito a uso da fala cerceado por deputados na CPMI
Um bate-boca entre o deputado André Fernandes (PL-CE) e o advogado André Callegari, que defende…
Justiça proíbe donos da 123milhas de deixar o país até o depoimento na CPI das Pirâmides
A pedido da CPI das Pirâmides Financeiras, a Justiça Federal proibiu a saída do país…
Barroso determina bloqueio de R$ 835 mil do ministro das Comunicações
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de R$ 835…
TJ-SP determina banco a restituir valores e pagar indenização a vítima de estelionato
A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) deu…
