STJ muda regime de pena por falta de justificação da gravidade do crime
Ao compreender que a sentença determinada no tribunal de origem não indicou a gravidade concreta…
PF e MPT identificam mais de 220 trabalhadores em condição irregular
Em apenas cinco dias, policiais federais e membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) identificaram…
Na falta de lei, Judiciário evita que Coaf vire repositório de dados de suspeitos
As posições firmadas pelas cortes superiores brasileiras em relação ao uso de dados de inteligência…
Saiba quais os votos que são “questão de honra” para Rosa Weber antes de sair do STF
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, não abrirá mão de votar em ações…
Investigadores trabalham com possibilidade de novas delações no Caso Marielle
Dois mil dias após a execução da vereadora Marielle Franco (Psol), o julgamento do Supremo…
É OBJETO DE CESSÃO: Crédito de astreintes pode ser cedido a terceiros, estabelece STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o credor pode ceder…
NÃO TEM IMPEDIMENTO: OAB-RJ e OAB Nacional garantem no CNJ direito do advogado ser cessionário de precatório
É administrativamente possível o registro de cessão de crédito em precatório celebrada entre o advogado…
LEI VAI ALTERAR O CPC: Ações judiciais sobre pensão alimentícia terão prioridade em tramitação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto…
‘PODERES SÃO IMPLÍCITOS’: CPIs podem propor delação premiada aos depoentes, diz parecer da Advocacia do Senado
As comissões parlamentares de inquérito do Congresso Nacional podem propor acordos de colaboração premiada aos…
PROFESSOR ASSOCIADO: Ex-candidato ao STJ, Otávio Rodrigues vai lecionar na Universidade de Coimbra
O advogado Otávio Luiz Rodrigues Júnior será um dos professores da Universidade de Coimbra, em…
