Critérios objetivos não bastam para negar Justiça gratuita, afirma STJ em repetitivo
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu o julgamento do Tema 1.178, sob…
A pedido de Fux, Barroso convoca sessão virtual extraordinária para analisar PEC do calote dos precatórios
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, determinou que a Corte realize…
Corte Especial do STJ decide só julgar recursos com voto já compartilhado
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sessão realizada na quarta-feira (17/9), decidiu…
TJ-MG condena tutora de cães a indenizar vizinha atacada pelos animais
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) manteve a decisão de…
Câmara aprova urgência para projeto de anistia aos envolvidos nos atos do 8 de janeiro de 2023
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite da quarta-feira (17/9), um requerimento de urgência…
Uso de fotos de trabalhadores em ações judiciais é válido, entende TST
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) derrubou a condenação de uma empresa de…
Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprova PL que regulamenta reforma tributária
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na quarta-feira (17/9) o projeto de…
Após ida ao hospital, Moraes determina que transporte e escolta de Bolsonaro sejam realizados pela PF ou Polícia Penal
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que o transporte e a…
Querela nullitatis não é meio adequado para anular sentença sob alegação de julgamento extra petita, decide STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a querela nullitatis…
Após Haddad dizer que precatórios é “indústria”, presidente da OAB rebate: “precatório é dívida pública reconhecida pela Justiça e descumpri-lo é negar a Constituição”
A Ordem dos Advogados do Brasil manifestou preocupação com declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad,…
