O Banco Central do Brasil aponta a existência de R$ 5,6 bilhões em valores esquecidos. Entenda o procedimento jurídico e operacional para o resgate desses ativos.

A implementação da inteligência artificial no Judiciário brasileiro traz desafios para as garantias constitucionais e o controle humano sobre o processo decisório.

A correta identificação e valoração de ativos intangíveis são cruciais para a viabilidade de empresas em recuperação judicial, transformando ativos invisíveis em garantias reais.

A Segunda Turma do STF formou maioria para referendar o afastamento preventivo do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, após denúncias de monitoramento ilícito de autoridades.

A 13ª Turma do TRF-1 suspendeu cobrança de multa aduaneira ao reconhecer a prescrição intercorrente, consolidando o entendimento de que a sanção possui natureza administrativa.

Magistrado de Mirassol (SP) reconhece a abusividade de juros de 705% ao ano em contrato de cartão de crédito, ordenando a limitação à taxa média do Banco Central e a devolução em dobro dos valores pagos indevidamente.

Magistrado de São Paulo rescinde contrato de imóvel após incorporadora omitir restrições de uso (HIS-2), garantindo restituição integral e multa ao comprador.

O TRF-3 manteve decisão que assegura a matrícula de estudante no ITA, anulando avaliação médica que o considerou inapto por apresentar tórax escavado.

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para o afastamento de Andrei Rodrigues da direção da Polícia Federal. Mesmo com pedido de vista de Gilmar Mendes, a liminar permanece vigente.

A tensão entre o Supremo Tribunal Federal e o Poder Executivo gera reflexos diretos no cenário político nacional. Entenda as implicações institucionais.