ECA Digital entra em vigor com regulação por etapas na ANPD
O governo fará uma cerimônia às 15h desta terça-feira (17/3), no Palácio do Planalto, para…
TST: suspensão de prazos prescricionais na pandemia se aplica ao Direito do Trabalho
Por unanimidade, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, na sexta-feira (13/3), que…
A estrutura e a dinâmica dos custos da aviação no Brasil
O setor aéreo é um vetor estratégico do desenvolvimento econômico, essencial à integração territorial, à…
A necessidade de soluções consensuais para o avanço da infraestrutura
A transição de um modelo de controle externo puramente sancionatório para um paradigma de consensualismo…
ECA Digital em vigor: o que muda na prática?
Nesta terça-feira, 17 de março de 2026, entra em vigor o Estatuto Digital da Criança…
Impactos concorrenciais dos contratos de RAN Sharing nas telecomunicações
No dia 11 de fevereiro, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) lançou uma Edição…
Juiz suspende uso de imóveis do DF para socorrer BRB após prejuízos com Master
A Justiça de Brasília suspendeu nesta segunda-feira (16/3) qualquer medida do governo do Distrito Federal…
STF: Dino suspende julgamento sobre imunidade de IPTU a imóveis estatais
O ministro Flávio Dino pediu destaque e suspendeu na sexta-feira (13/3) o julgamento no Supremo…
Pleno do TST valida recolhimento de custas por terceiros em recursos trabalhistas
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, na sexta-feira (13/3), que as custas processuais…
Reforma Tributária: Ministro do STJ alerta para risco de explosão de processos no Judiciário
A implementação da Reforma Tributária exigirá uma reestruturação profunda do Poder Judiciário para evitar a morosidade…
