O STJ confirmou a obrigatoriedade do pagamento de honorários sucumbenciais em processo de recuperação judicial extinto por ilegitimidade ativa da parte autora.

A Terceira Turma do STJ reconheceu o direito à gratuidade de justiça para paciente oncológico, entendendo que reservas financeiras não afastam a hipossuficiência quando destinadas a gastos essenciais de saúde.

Uma análise técnica sobre os episódios recentes que geraram instabilidade no Supremo Tribunal Federal e as repercussões para o sistema de justiça.

A Terceira Turma do STJ autorizou uma viúva a suprimir o sobrenome de sua família de origem, após seus irmãos terem assassinado seu marido, reconhecendo o trauma e a dignidade.

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) se prepara para julgar 10 propostas de súmula em setembro, abrangendo temas cruciais como Cide sobre royalties e IRRF.

A utilização de obras protegidas por direitos autorais para o treinamento de sistemas de IA levanta debates cruciais sobre propriedade intelectual e limites legais.

A ausência de regulamentação sobre o descarte de dados pessoais extraídos de dispositivos móveis transforma informações sensíveis em ferramentas de manipulação política.

O Supremo Tribunal Federal enfrenta um impasse interno ao postergar a implementação de seu Código de Ética, gerando debates sobre transparência e autorregulação.

A proposta de emenda à Constituição que visa reduzir a jornada de trabalho para o modelo 6x1 traz desafios complexos para a gestão de folha de pagamento e cálculos trabalhistas.

A crise institucional e o modelo de funcionamento do Supremo Tribunal Federal colocam a reforma da Corte no centro do debate político e jurídico nacional.