
“Retrocesso jurídico”: OAB-MG pede a deputados para barrar mudança em honorários de sucumbência prevista na Reforma Administrativa
A Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG) iniciou uma campanha junto à Câmara…

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Em mais um precedente sobre a liberdade de escolha parental e os limites da Lei de…

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a exigência de que empresas informem eletronicamente os benefícios fiscais…

Em um julgado que enfatiza a aplicação da instrumentalidade das formas e o princípio da primazia…

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, prestou solidariedade à advogada Izabella Borges, copresidente da União…

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou nesta segunda-feira, 27, um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF)…

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou em plenário virtual o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade…

O desembargador Eduardo Abreu Biondi, da 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do…

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional uma lei de Sergipe que extinguia o nível médio…

A Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) recebeu as inscrições de um total de 23…