O TRE-MG suspendeu a veiculação de propaganda eleitoral do senador Cleitinho devido à ausência de legendas, reforçando a obrigatoriedade de recursos de acessibilidade cumulativos.

Decisão da 45ª Vara do Trabalho de São Paulo reforça entendimento do STF sobre a competência para julgar a validade de contratos de prestação de serviços entre empresas e profissionais PJ.

O ministro André Mendonça, do STF, determinou que a PGR preste esclarecimentos em 5 dias sobre mensagens interceptadas de Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master.

A 2ª Seção do STJ definiu, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.280), que as vítimas do desastre de Brumadinho são consumidoras por equiparação, garantindo o prazo prescricional de cinco anos previsto no CDC.

A 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro decretou a falência da Refinaria de Petróleos Manguinhos (Refit) e de outras três empresas do grupo, encerrando um processo de recuperação judicial iniciado em 2015.

O ministro Alexandre Padilha anunciou que o governo federal finaliza os detalhes para o primeiro acordo de preço sigiloso de medicamentos no âmbito do SUS, com previsão para setembro.

O ministro Nunes Marques, presidente do TSE, enfatizou a importância da cooperação entre a Justiça Eleitoral e as big techs no lançamento do novo guia de remoção de posts.

A crescente judicialização envolvendo o uso de inteligência artificial e deepfakes nas campanhas de figuras políticas coloca o TSE no centro do debate sobre a integridade do pleito.

Um estudante de Direito foi detido em São Bernardo do Campo após tentar se passar por juiz de Direito durante uma abordagem policial. O indivíduo possuía mandado de prisão em aberto.

Levantamento da AtlasIntel/Bloomberg revela que o eleitorado de Augusto Cury apresenta alta volatilidade, com segundas opções de voto distribuídas.