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Programa Justiça 4.0 capacita mais de 4 mil pessoas em 2023

  O Programa Justiça 4.0 qualificou 4.249 pessoas – entre servidoras e servidores, magistrados e magistradas,…

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MPF garante nome social de pessoas trans em documentos federais

  O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação, com pedido de tutela de urgência, nesta sexta-feira…

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