Senado aprova criação de 330 cargos comissionados no Superior Tribunal de Justiça; projeto vai à sanção
O Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei 3.181/25, que cria 330 funções comissionadas de…
Justiça de SP determina reintegração e pagamento de salário de R$ 14,6 mil a PM acusado de matar Leandro Lo
A Justiça de São Paulo acolheu pedido da defesa do ex-policial militar Henrique Otavio Oliveira Velozo,…
Justiça do RS condena servidor, advogada e empresário por manipularem processos judiciais para favorecer farmácia em compras de medicamentos
A Justiça Federal de Santa Maria condenou quatro pessoas por integrarem um esquema que manipulava processos…
AGU evita prejuízo de R$ 16 bilhões ao vencer ação sobre debêntures da Eletrobras
Em uma vitória judicial bilionária, a Advocacia-Geral da União (AGU) evitou que a União fosse condenada…
Após pedido da OAB-RJ, senadores apresentam emenda ao PL 1.087 para impedir taxação de 43% para advogados e profissionais liberais
Após pedido da Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), os senadores…
TJ-MG condena Banco Inter a devolver R$ 37 mil roubados de escritório de advocacia por falha de segurança em sistema bancário
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) manteve a condenação do…
TJ-MT barra cobrança extra de operadora de plano de saúde em tratamento vital de criança com paralisia cerebral
Em uma decisão que prioriza o direito à saúde de pacientes vulneráveis, a Primeira Câmara de…
STJ nega HC do influenciador Renato Cariani por entender que investigação da PF não basta para fixar competência do juízo
O influenciador fitness Renato Cariani, réu em um processo criminal por tráfico de drogas, associação ao…
STF fixa entendimento sobre cobrança de tributos e multas acerca da produção de biodiesel
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou um importante entendimento jurídico sobre a regulamentação do…
Mulher que deu à luz antes de assumir cargo possui direito à licença-maternidade, diz TJ-SP
Em uma decisão que reforça a proteção à maternidade no serviço público, a 4ª Câmara de…
