Em caso de erro de execução, agente policial responde como se tivesse atingido a pessoa pretendida, decide STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), através de sua Sexta Turma, negou provimento a um recurso…
Divulgação de dados pessoais sem consentimento gera dano moral, entende STJ
Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu entendimento de que a…
Por unanimidade, STF define prazo de cinco anos para servidores temporários cobrarem FGTS
O Supremo Tribunal Federal definiu que servidores temporários que tiveram seus contratos declarados nulos têm prazo…
Carmém Lúcia pede vistas e julgamento sobre perda de bens de colaboradores da Lava Jato é suspenso
O Supremo Tribunal Federal retomou nesta quinta-feira (4) o julgamento de recursos de ex-executivos do Grupo…
CNJ recomenda adoção do Pix como principal meio de pagamento no Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça aprovou recomendação para que tribunais e demais órgãos do Poder Judiciário…
STJ discute cabimento de honorários de sucumbência em impugnação de crédito
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça iniciou o julgamento para definir se há cabimento…
STJ restringe abordagens policiais baseadas apenas em comportamento nervoso
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça tem aplicado critérios rigorosos para análise de abordagens…
Justiça mantém condenação de influenciador Léo Picon e aumenta indenização para R$ 100 mil por chamar criança de traficante
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco manteve a condenação do influenciador Leonardo…
STJ declara que valores de aposentadoria privada são impenhoráveis
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a impenhorabilidade dos valores recebidos a título…
AGU assegura na Justiça que gestão atual de município deve prestar contas de verba federal independentemente de gestão anterior
A Advocacia-Geral da União obteve decisão judicial que mantém a obrigatoriedade de prestação de contas de…
