MPF garante nome social de pessoas trans em documentos federais
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação, com pedido de tutela de urgência, nesta sexta-feira…
Com 84 milhões de processos em tramitação, Judiciário trabalha com produtividade crescente
Os brasileiros nunca acessaram tanto o Judiciário atualmente. Dados do relatório Justiça em Números 2023 indicam que,…
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DEFESA DA ADVOCACIA: Procuradoria Nacional de Prerrogativas da OAB acumula mais de 1,3 mil atuações desde 2022
Desde fevereiro de 2022, a Procuradoria Nacional de Prerrogativas já atuou 1.347 vezes na defesa…
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MP aciona prefeitura por falta de detalhamento em uso de verbas públicas
A falta de esclarecimentos detalhados sobre o destino de verbas públicas provenientes de emendas parlamentares…
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