Recuperação judicial do produtor rural e o desafio da previsibilidade jurídica
No direito romano, circulava uma advertência conhecida: ubi jus incertum, ibi jus nullum — onde…
Litigância abusiva como fenômeno complexo
A litigância abusiva, espécie anômala do fenômeno da litigiosidade, tem como elemento essencial o desvio…
A reforma tributária e seus impactos sobre o mercado de apostas no Brasil
A reforma tributária brasileira representa um divisor de águas para diversos setores da economia, mas…
Norma da CGU e AGU pode reduzir riscos da Lei Anticorrupção em operações de M&A
No final de 2025, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU)…
Portaria mantém discussão administrativa no ‘cálculo’ para definição de contumaz
A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) frustraram tributaristas ao manter a…
Crises nas concessões: o problema está no contrato ou nas instituições?
A recorrência de crises econômico-financeiras em concessões públicas tem alimentado um debate frequente no direito…
STF analisará em abril e maio igualdade salarial e espaço para amamentação em shoppings
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem casos trabalhistas pautados para sessões presenciais do plenário nos…
Comunidades: a nova infraestrutura da transformação jurídica
Historicamente, o Jurídico foi visto como uma ilha: um espaço em que cada escritório ou…
Entidade do ensino privado questiona no STF punições em caso de descumprimento da NR-1
A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) os…
Investigação identifica quase 2 mil acessos a dados de autoridades do STF e do Congresso
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou uma operação para desarticular…
