STJ afasta usucapião sobre imóvel situado em área de preservação permanente
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que imóveis localizados em área…
TRT-2 condena empresa por negar atestado médico com nome social a trabalhadora trans
A Justiça do Trabalho reconheceu como prática transfóbica a recusa de uma empresa em aceitar…
Fachin decide antecipar seu retorno a Brasília; volta estava prevista para dia 2 de fevereiro
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, decidiu antecipar o fim…
TJ-MG condena Estado por prisão indevida de homem com mesmo apelido de investigado
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) condenou o Estado…
TJ-SP mantém anulação parcial de concurso fraudado e exoneração de cinco servidores
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a anulação parcial de um concurso…
Abandonar filhotes de cães já configura maus-tratos, confirma TJ-SC
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) consolidou o entendimento de que o simples…
Justiça reconhece “bolão verbal” e manda ganhador dividir prêmio
A Justiça de Sergipe reconheceu a validade de um acordo verbal firmado entre dois apostadores para…
TJ-SP mantém anulação parcial de concurso fraudado e exoneração de cinco servidores
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a anulação parcial de um concurso público…
Abandonar filhotes de cães já configura maus-tratos, confirma TJ-SC
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) consolidou o entendimento de que o simples abandono…
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