Análise Constitucional: O Impacto Fiscal da PEC do FPM e os Desafios do Pacto Federativo
Aprovação na Comissão Especial e a Tramitação no Plenário A Proposta de Emenda à Constituição (PEC)…
Fortalecimento do Mercado de Capitais: Ministro Flávio Dino Aprova Plano para Garantir Autonomia Financeira da CVM
O Contexto da Decisão: Autonomia Financeira da CVM em Pauta O Ministro Flávio Dino, do Supremo…
O Direito à Saúde e a Judicialização: O Caso da Hemoglobinúria Paroxística Noturna (HPN) e a Consulta Pública do SUS
A saúde é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196,…
Partido Novo aciona STF contra artigo da LDO que permite doações públicas em ano eleitoral
O Questionamento Constitucional da LDO perante o STF O Partido Novo ajuizou uma Ação Direta de…
Direito Autoral: Aviões do Forró é Condenada a Pagar R$ 100 Mil por Uso Não Autorizado de Obra Musical
O Caso e a Condenação Judicial A famosa banda Aviões do Forró foi condenada pelo Tribunal…
STJ afeta recurso repetitivo para decidir sobre incidência de Imposto de Renda em abono do Fundef e Fundeb
Introdução ao Tema A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) submeteu a julgamento sob…
A Exigência de Prova para Concessão de Justiça Gratuita a Pessoas Jurídicas: Análise da Jurisprudência dos Repetitivos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recolocou em evidência um tema de suma importância para o…
Asfixia Financeira vs. Populismo Penal: O Verdadeiro Caminho no Combate às Facções Criminosas
Introdução: O Debate entre o Populismo Penal e a Eficácia Real O debate sobre a segurança…
TRF4 afasta tese de ‘empresa-veículo’ e valida amortização de ágio em reestruturação societária
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) proferiu uma decisão de grande relevância para o…
O Impacto Jurídico-Político do Caso Jaques Wagner e Seus Reflexos no Cenário Eleitoral
Análise de Impacto Jurídico e Político A recente pesquisa realizada pela AtlasIntel em parceria com a…
