Estratégia política e reformas constitucionais: O debate sobre cortes no segundo turno
Analise a estratégia política por trás das promessas de reformas constitucionais no segundo turno e os impactos jurídicos dessas propostas no cenário nacional.
O que é cláusula de barreira: entenda as regras e impactos para os partidos políticos
A cláusula de barreira é um mecanismo legal que restringe o acesso de partidos políticos ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda gratuita caso não alcancem um desempenho eleitoral mínimo.
STF valida reserva de 10% de cargos comissionados para servidores de carreira no MP-AM
O Supremo Tribunal Federal validou a lei que reserva 10% dos cargos em comissão para servidores efetivos do Ministério Público do Amazonas, reforçando a autonomia legislativa.
Indicação de mulheres ao STF: O debate político e as perspectivas jurídicas
O debate sobre a indicação de mulheres para o Supremo Tribunal Federal ganha força no cenário político, levantando discussões sobre representatividade e critérios de escolha.
Furto de carro com chave na ignição: STJ decide que seguradora deve pagar indenização
A Terceira Turma do STJ definiu que o furto de veículo com a chave na ignição, durante breve intervalo para abrir o portão, não configura agravamento intencional de risco.
Pagamento de Honorários Advocatícios em Autos Apartados: Entenda a Prioridade após Revogação de Mandato
A revogação do mandato não impede o advogado de buscar seus honorários. Entenda a possibilidade de execução em autos apartados e a preferência no recebimento.
Limites de retenção em rescisão de contratos imobiliários: STJ definirá tese em recurso repetitivo
O Superior Tribunal de Justiça definirá em sede de recurso repetitivo os parâmetros para a retenção de valores em rescisões contratuais de imóveis, impactando contratos anteriores e posteriores à Lei do Distrato.
Expediente no Tribunal: Confira o funcionamento na segunda-feira dia 12
O Tribunal informa que não haverá expediente forense na próxima segunda-feira, dia 12. Entenda como ficam os prazos e o atendimento durante este período.
Limites do Arbitramento do ITCMD: Entenda as Regras e a Jurisprudência
O arbitramento do ITCMD pelo Fisco é um tema sensível que gera frequentes disputas judiciais. Conheça os limites legais e as garantias do contribuinte.
Transição de Governo e Articulação Política: O Cenário Pós-Eleitoral
O período pós-eleitoral exige uma intensa articulação política para garantir a governabilidade e o alinhamento entre o Executivo e o Legislativo.
