STF anula ação de improbidade administrativa contra vice-presidente Geraldo Alckmin
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o trancamento de uma ação civil…
TRT-18 afirma que direito ao FGTS não se subordina a acordos entre empregador e terceiros
O direito do trabalhador de reivindicar o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço…
INSS inicia concessão automática de auxílio-doença dado pela Justiça
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está realizando a concessão judicial de benefícios por incapacidade de forma…
OAB propõe paridade no pagamento de honorários de sucumbência em Juizados Especiais Cíveis
O Conselho Pleno da OAB aprovou, nesta segunda-feira (21), proposta de alteração legislativa vinculada ao Projeto…
CCJ aprova projeto que autoriza porte de arma para agentes socioeducativos e oficiais de justiça
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.256/2019, que concede…
STF começa a interrogar réus pelas mortes de Marielle Franco e Anderson Gomes
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a interrogar os réus pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e…
Com Ingrid Zanella e Schamkypou Bezerra, OAB-PE poderá ser comandada por mulheres pela primeira vez em 93 anos
Em um Estado como Pernambuco, onde grandes fatos fazem parte da história, a Ordem dos Advogados…
STF abriga tentativa de acordo entre União e farmacêutica de R$ 17 milhões
O financiamento de um remédio de alto custo usado no tratamento da distrofia muscular de Duchenne abriu um impasse…
STF suspende processos de combate ao fogo na Amazônia e no Pantanal
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão de processos judiciais e dos…
TJ-SP decide que medida protetiva não autoriza posse injusta de imóvel
A 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu que…
