O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) cancelou parcela expressiva de uma autuação de R$ 5,5 bilhões contra a Petrobras, reconhecendo o direito a créditos de PIS/Cofins em contratos de transporte de gás na modalidade ship or pay.
Diante das dificuldades em atrair o Centrão, a guinada de Flávio Bolsonaro rumo ao eleitorado radical reacende a fiscalização do TSE sobre desinformação eleitoral, em análises que estarão sob a condução do ministro Nunes Marques.
Saiba como os novos protocolos do CNJ estão transformando as práticas decisórias no Brasil, combatendo a discriminação racial e de gênero no Poder Judiciário.
Estratégia Política: Como o PT Transforma Tarifas em Vantagem Eleitoral O Partido dos Trabalhadores (PT) está traçando uma nova estratégia política para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, buscando transformar o recente aumento de tarifas em um trunfo…
Declaração de Flávio Bolsonaro chega ao Tribunal Superior Eleitoral A recente manifestação do senador Flávio Bolsonaro sobre o sistema de votação e as urnas eletrônicas chegou oficialmente ao conhecimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O caso passa a integrar o…
Ministério Público Federal questiona falta de estudos sobre o E32 O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça para suspender a medida que amplia para 32% o percentual de etanol anidro misturado à gasolina comum, conhecida como E32. A ação…
Contexto da Ação no STF A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) e a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade de uma lei aprovada…
Insegurança Jurídica e o Calendário Fiscal Apesar de a regulamentação da Reforma Tributária ainda estar em fase de consolidação no Congresso Nacional, o calendário fiscal não para. A partir de agosto, empresas de diversos setores já começam a cumprir novas…
Aumento do Endividamento entre Trabalhadores Um levantamento recente realizado pela Serasa Experian revelou dados preocupantes sobre o perfil dos tomadores de crédito no Brasil. De acordo com o estudo, cerca de 74% dos usuários da modalidade do Crédito do Trabalhador…
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) planeja acelerar expressivamente a pauta de julgamentos de Incidentes de Recursos Repetitivos (IRR) ao longo do segundo semestre. A iniciativa busca uniformizar a jurisprudência trabalhista e oferecer maior segurança jurídica e celeridade ao sistema…
