A José Celso Gontijo Engenharia foi condenada a realizar alteração no imóvel de uma beneficiária do programa habitacional “Morar Bem” para excluir as adaptações para pessoa com deficiência. A autora recebeu um imóvel com adaptações que não estavam previsto no…
Na sessão de reabertura do Ano Judiciário no Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quinta-feira (1º), a presidente da Corte, ministra Maria Thereza de Assis Moura, informou que a Presidência e a Vice-Presidência receberam mais de 10 mil processos durante…
Nesta quinta-feira (1º), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados (OAB-DF) alcançou mais uma decisão favorável na defesa das prerrogativas da advocacia. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) concedeu liminar em favor da…
A Corregedoria Nacional de Justiça determinou, nesta quinta-feira (1º), o afastamento cautelar imediato das funções dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho. O Corregedor Nacional, ministro Luis Felipe Salomão,…
O Tribunal Superior do Trabalho, por meio de sua 3ª Turma, elevou para R$ 18 mil o valor da indenização devida a uma trabalhadora por uma franqueadora e uma agência de viagens que desistiram de recontratá-la após a notificação de…
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Uma decisão histórica está chamando atenção em Caruaru, Agreste de Pernambuco. A jovem Emilly Macedo, de apenas 12 anos, conseguiu na justiça o direito de participar dos jogos escolares da cidade. A Escola Municipal Mestre Vitalino, que Emilly frequenta, não…
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra o novo pedido do governo de Minas Gerais para prorrogar o prazo de adesão ao regime de recuperação fiscal do governo federal. No dia 19 de julho,…
O Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), definiu, na tarde desta quinta-feira (1º), a lista tríplice para desembargador federal em vaga do Quinto Constitucional destinada à advocacia. Foram escolhidos, por ordem de votação, a advogada Claudia Franco…
A Justiça do Rio Grande do Norte determinou o bloqueio de R$ 4,7 milhões das contas do estado para garantir a compra de medicamentos em falta na Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat). A decisão da 1ª Vara da Fazenda…
Os desembargadores que integram o Pleno do TJ-RN julgaram como procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade, ajuizada pela Procuradora-Geral de Justiça, contra o que foi definido na Lei Estadual n.º 11.169/2022, que autorizou a convocação dos aprovados em todas as etapas…
