Por unanimidade, os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram a ideia de que a Constituição permite às Forças Armadas um “poder moderador” em relação aos outros Poderes. O ministro Dias Toffoli foi o último a registrar seu…
A Justiça do Distrito Federal determinou a conversão da prisão em flagrante para prisão preventiva do motorista de 32 anos que atropelou cinco ciclistas no final da noite de sexta-feira (5) em uma via de acesso ao SIA (Setor…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse neste sábado (6) que é preciso voltar a uma Suprema Corte “menos proeminente” o mais rápido possível, embora seja necessário prosseguir com os processos contra a tentativa de…
A Justiça tomou uma decisão determinante no caso de Alison dos Santos Rodrigues, de 18 anos, ordenando que ele seja admitido no curso de medicina da Universidade de São Paulo (USP) dentro de 72 horas. Aprovado através do sistema…
A Justiça Federal em Pernambuco condenou cinco indivíduos por tráfico internacional de drogas na Operação Ágata Nordeste, marcando um marco na luta contra o crime organizado. Os réus foram detidos em setembro do ano passado em posse de 3,62…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece que a tipificação do crime de retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil requer que os dados solicitados sejam considerados indispensáveis para o ajuizamento da demanda. Essa…
Um levantamento realizado pelo Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) em conjunto com a Defensoria Pública do Rio de Janeiro revelou que, de 2012 a 2020, ocorreram 90 prisões injustas no Brasil, baseadas unicamente no reconhecimento por fotos.…
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou a inclusão de 248 empregadores na atualização semestral da “Lista Suja”, referente à submissão de trabalhadores a condições análogas à escravidão. Esse aumento representa o maior desde a criação da lista.…
A Segunda Turma do STF impôs ao ex-diretor de humor da TV Globo Marcius Melhem derrota por unanimidade em julgamento virtual concluído na quarta-feira (3). Os cinco ministros da turma rejeitaram a tentativa de Melhem de afastar uma promotora do Ministério Público do…
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu ordem de reintegração de posse de uma área no Município de Itaquaquecetuba (SP) em favor da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP). Com a decisão, fica impedida,…
