A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) julgue novamente um recurso com a participação de um advogado que teve rejeitado o pedido para adiar o julgamento, porque…
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação para que Prefeitura de Extremoz retome, em caráter de urgência, o processo de revisão do Plano Diretor do município. O documento deve, obrigatoriamente, estar em consonância com…
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação para os municípios de Currais Novos, Lagoa Nova e Cerro Corá, na região do Seridó potiguar. O objetivo é que essas cidades revejam os contratos firmados com…
Após a atuação do CFOAB, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para pacificar o entendimento de que não está entre as atribuições das Forças Armadas atuar como “poder moderador”, assim como o artigo 142 da Constituição Federal (1988)…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai julgar reclamação disciplinar protocolada contra o juiz substituto em segundo grau do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) Hamilton Gomes Carneiro. A agropecuarista Elza Jacintho Quirino, representada pelo advogado João Ribeiro da Silva…
Um dos maiores jurisconsultos brasileiros da atualidade, o advogado Nabor Areias Bulhões será homenageado nos 35 anos do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) com a Medalha Pontes de Miranda, a mais alta honraria concedida pelo Tribunal. A…
O Juiz substituto da 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria (DF) determinou que o tutor de cães da raça pitbull adote as medidas necessárias para que os animais não fiquem soltos nas…
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve entendimento de que a polícia pode requerer diretamente ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) o compartilhamento de relatórios de inteligência financeira, sem prévia autorização judicial. A decisão unânime…
O desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, votou nesta segunda-feira (1º) contra a cassação do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava jato. Após o voto do relator, a sessão foi suspensa…
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retomada de licitação, promovida pelo Ministério da Saúde, para a aquisição do medicamento Alfaepoetina, indicado para o tratamento de anemia e insuficiência renal crônica. O relator afastou decisão…
