A 1ª. Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, reconheceu o direito à imunidade tributária da Liga de Ensino do Estado, instituição com mais de 100 anos de atuação em favor da sociedade…
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legítima a invasão policial em uma residência sem autorização judicial prévia, após um homem ser identificado consumindo e divulgando drogas em uma transmissão ao vivo nas redes sociais. A decisão…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar nesta terça-feira (4) um pedido de habeas corpus feito pela defesa de um homem negro denunciado pelo Ministério Público de Alagoas (MP-AL) por injúria racial contra um italiano branco. Trata-se de um…
A Justiça de São Paulo condenou o Google Brasil a pagar perdas e danos a um advogado que teve sua conta de e-mail excluída por armazenar trechos do filme Amor Estranho Amor (1982), protagonizado por Xuxa Meneghel. A juíza Clarissa…
O homem que roubou a versão original da Constituição de 1988, durante os ataques golpistas de 8 de janeiro, foi condenado com várias divergências no Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento de Marcelo Fernandes Lima foi concluído nesta segunda-feira (3) no plenário…
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por 3 votos a 2, a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou, em setembro de 2024, todas as condenações do empresário Leo Pinheiro na Lava Jato. Os ministros julgavam um recurso da Procuradoria-Geral da…
A Associação Brasileira de Enfermagem, o PSOL e entidades ligadas ao direitos das mulheres acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir que o aborto nos casos já previstos em lei possa ser realizado por outros profissionais da saúde, não apenas médicos, ou…
A Justiça do Trabalho de Passos-MG condenou uma empresa de energia a indenizar uma ex-funcionária em R$ 7 mil após ela ser impedida de viajar para a Disney, nos Estados Unidos, por não possuir visto americano. A trabalhadora havia sido…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta segunda-feira (3) pedindo a perda do cargo público dos coronéis Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel, ambos já falecidos, que atuaram na ditadura…
A 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo decretou a falência da Editora Três, responsável pelas revistas IstoÉ e IstoÉ Dinheiro, após o descumprimento do plano de recuperação judicial. A decisão ocorre em meio a uma grave…
