O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-PI) homologou 14 acordos envolvendo a empresa Telefônica Brasil S/A e trabalhadores que prestaram serviços para a Empresa Vikstar. Os acordos garantem o pagamento de R$ 761.970,93 em verbas trabalhistas e…
A empresa Uber do Brasil Tecnologia, com sede em São Paulo, está sob os holofotes após uma notificação emitida pelo Ministério Público da Paraíba. O motivo? A prática de Racismo Religioso por parte de motoristas que utilizam o aplicativo da…
A Justiça determinou, recentemente, que o pagamento da multa de 50% em caso de rescisão de contrato de trabalho não deve ter desconto de Imposto de Renda. A decisão é da TRU (Turma Regional de Uniformização) da 4ª Região…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu voto favorável nesta sexta-feira (29) para que a Corte amplie o entendimento sobre o chamado foro por prerrogativa de função – popularmente conhecido como foro privilegiado – , que…
Uma lanchonete foi condenada a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a um trabalhador vítima de discriminação racial durante um processo de promoção na empresa. A condenação se deu após a gerente do estabelecimento, responsável por…
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), entendeu que não há obrigatoriedade de exigência de inscrição de advogado público nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício de suas funções. O Tema 936…
A juíza Daniele Mendes de Melo, da 2ª Vara Criminal de Bauru (SP), condenou um homem pelo crime de estupro de vulnerável praticado contra uma adolescente menor de 14 anos. A pena estabelecida foi de 20 anos de reclusão,…
A 4ª Vara do Trabalho de Rio Verde (TRT-GO) condenou um açougue a pagar indenização por danos morais a uma funcionária que foi dispensada após obter medida protetiva contra um colega de trabalho. Na decisão, o juiz Carlos Eduardo…
O Ministério da Justiça anunciou a desmobilização da Força Nacional na operação de busca aos dois detentos que fugiram do presídio federal de Mossoró (RN) em 14 de fevereiro. Deibson Nascimento e Rogério Mendonça estão foragidos há 44 dias,…
O deputado federal Tarcísio Motta (PSOL-RJ) ingressou com uma ação popular na Justiça do Rio de Janeiro buscando proibir o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Domingos Brazão de receber R$ 581 mil referentes a 420 dias…
