O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu nesta segunda-feira (20) que a Prefeitura de São Paulo pode continuar fiscalizando o serviço de transporte por mototáxi oferecido pela empresa 99. A decisão, proferida pelo desembargador Eduardo Gouvea, rejeitou o pedido…
A Justiça Federal de Alagoas determinou a suspensão imediata das atividades turísticas na Lagoa Azul, localizada na Praia de Antunes, em Maragogi. A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) que questionou a legalidade de um decreto…
O Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa foi instituído pela Lei 11.635/2007 e é celebrado no dia 21 de janeiro, em homenagem à Ialorixá Mãe Gilda de Ogum, como era conhecida a religiosa e ativista social Gildásia dos Santos…
A Prefeitura de São Paulo respondeu nesta terça-feira (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a construção do muro construído na Cracolândia, no Centro da cidade, não teve o objetivo de segregar as pessoas em situação de rua e que a sua demolição trará danos irreversíveis.…
Uma empresa de transporte foi condenada pela Justiça por se passar por uma concorrente para atrair clientes. A 1ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem de São Paulo reconheceu a prática de concorrência desleal e determinou o pagamento de…
A Justiça determinou que a Prefeitura de Quijingue, na Bahia, suspenda a realização da festa de São Sebastião e interrompa quaisquer pagamentos relacionados ao evento, cujo custo total ultrapassaria R$ 1 milhão, com grande parte destinada a cachês de artistas.…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que a expulsão de um brasileiro de um país estrangeiro não inviabiliza a homologação de sentença penal para cumprimento de pena no Brasil. A decisão reforça que os institutos da…
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) decidiu que informações de geolocalização obtidas sem consentimento não são provas válidas para comprovar a jornada de trabalho de uma operadora de caixa. A decisão reforçou a proteção…
A defesa de Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), apresentou ao Supremo Tribunal Fedeal (STF) uma série de documentos para rebater a delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, que o apontou como um…
A Pirelli Pneus foi condenada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) a indenizar um operador de máquinas por adotar prática discriminatória durante uma greve realizada em junho de 2016. A decisão, proferida pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1),…
