A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter o rigor na aplicação da jurisprudência que restringe o uso dos embargos de divergência. O instrumento, principal ferramenta para resolver conflitos de entendimento entre diferentes colegiados da Corte,…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.319), que as empresas têm o direito de deduzir os Juros sobre Capital Próprio (JCP) da base de cálculo do IRPJ e…
A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou um novo lote de ações regressivas visando recuperar R$ 135 milhões de associações envolvidas em um esquema de descontos fraudulentos em benefícios previdenciários. A medida, realizada pouco antes do recesso judicial, encerra o ciclo…
O ministro Messod Azulay Neto, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a anulação integral de um inquérito judicial instaurado contra o juiz de Direito Adenito Francisco Mariano Júnior, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). A decisão fundamenta-se no…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (22) a lei que concede reajuste salarial de 8% aos servidores do Judiciário federal, com aplicação prevista para 2026. No entanto, o chefe do Executivo vetou os trechos que previam…
A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a sentença da 2ª Vara Cível de Mauá que obriga uma entidade de previdência complementar a revisar o valor do benefício suplementar pago a um aposentado.…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente à progressão de regime do hacker Walter Delgatti, em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (22). Condenado a oito anos e três meses de prisão em regime fechado, Delgatti foi…
A Justiça do Rio de Janeiro homologou, na tarde deste domingo (21), o plano de pagamento referente ao processo de recuperação judicial do Club de Regatas Vasco da Gama. A decisão, proferida pouco antes do início da final da Copa…
Por Breno Miranda – conselheiro federal e procurador de Defesa de Honorários da OAB “A OAB que se d***”, fala lamentável e repugnante. Esta conduta revela desprezo institucional incompatível com o Estado Democrático de Direito, golpe tão baixo que sequer…
A Justiça de São Paulo rejeitou uma ação movida pelo bispo Edir Macedo, fundador da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), contra a plataforma de streaming Netflix. O líder religioso pleiteava a remoção de sua imagem do documentário “O…
