A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), em decisão proferida pelo desembargador relator Francisco Djalma, negou o pedido liminar em Habeas Corpus (HC) que visava suspender medidas protetivas de urgência aplicadas em favor de uma mulher vítima…
Em decisão unânime, a 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) manteve o entendimento de que não houve erro médico no tratamento de um paciente com problemas respiratórios, que recebeu aplicação de toxina…
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento sobre a constitucionalidade do artigo 4º da lei 5.245/08 do Estado do Rio de Janeiro, que concede aos trabalhadores celetistas do setor privado o direito a um dia de folga remunerada para…
A OAB protocolou uma nova ação no STF, nesta terça-feira (3), pedindo que o plenário do tribunal anule a decisão que impôs uma multa de R$ 50 mil para quem usar VPN para acessar a plataforma X. A penalidade foi…
A tradicional chapa XI de Agosto escolheu o candidato Luiz Fernando Casagrande Pereira como candidato a presidente nas eleições deste ano da OAB Paraná. Ele tem o apoio declarado dos advogados Mansur Theofilo Mansur, Alfredo de Assis Gonçalves Neto, Manoel…
A Starlink, do grupo de Elon Musk, perdeu o prazo para recorrer contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que bloqueou suas contas no Brasil por considerá-la um braço do conglomerado que comanda a rede social…
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e prorrogou até a próxima terça-feira (9) o prazo para que o governo e órgãos e entidades federais apresentem plano de ação para…
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ/PE) manteve a decisão que confirmou o cancelamento de um plano de saúde empresarial devido à inadimplência dos segurados. A decisão foi unânime e seguiu o voto do relator, desembargador…
Uma mulher que lutava para interromper a gestação de um feto sem chances de vida finalmente teve seu direito efetivado no último final de semana. Após pedido da Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA), a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de…
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) negou o pedido de habeas corpus Mauro Londero Hoffmann, um dos quatro réus acusados de 242 homicídios na tragédia da boate Kiss. A decisão foi do desembargador José Luiz John…
