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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve, em votação unânime, os direitos de resposta de Guilherme Boulos (PSOL) nas redes sociais de Pablo Marçal (PRTB). Sem apresentar provas, o coach tem associado o psolista ao uso de cocaína…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que é possível realizar acordos envolvendo partilha de bens em fase pré-processual no âmbito do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). A decisão veio em resposta a uma consulta da…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investiga decisões de um juiz da Paraíba que favoreceram associações de fachada no esquema “Indústria Limpe seu Nome”, relata a Folha de S.Paulo. O plenário do CNJ decidiu por unanimidade instaurar um Processo Administrativo Disciplinar…
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) disseram que o pedido do partido Novo, para retomar o funcionamento do X no Brasil, deve encontrar um cenário de impeditivos jurídicos. O partido tenta reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu a rede social…
Luciano Hang, dono da Havan, retomou suas redes sociais. Por decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, o empresário pode acessar suas contas do Facebook, TikTok, X e Youtube desde que não repita as práticas ilícitas que o levaram ao centro das investigações do STF envolvendo empresáriossuspeitos de atentar…
O Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional debateu nessa segunda-feira (2) o bloqueio no Brasil do acesso à plataforma X, antigo Twitter, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. A decisão do ministro foi…
Nesta terça-feira (3) o ministro Mauro Campbell Marques assumiu o cargo de corregedor nacional de Justiça para o biênio 2024-2026 em uma cerimônia concorrida no plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. Campbell foi nomeado pelo presidente da…
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou o pedido de habeas corpus de um réu preso em flagrante transportando mais de 100kg de pasta-base de cocaína, possivelmente oriunda da Bolívia. O acusado, que solicitou responder…
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) rejeitou o pedido de reconhecimento de anistia política apresentado por um ex-cabo da Força Aérea Brasileira (FAB). O autor alegava que seu desligamento da corporação havia ocorrido em razão…
A Justiça Federal negou o pedido do Sindicato das Indústrias da Pesca de Itajaí (Sindipi) para suspender artigos de uma portaria interministerial de 2018, que estabelece regras para o uso sustentável e a recuperação dos estoques de peixes das espécies…
