A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados colocou em pauta, nesta sexta-feira (5), a votação do Projeto de Lei 212/2024, que inclui no Código Penal a tipificação do homicídio qualificado contra advogados. A proposta, de…
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu a decisão da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) de retirar o campo “sexo” da Carteira Nacional de Identidade (CNI) e unificar o nome do titular…
Na última sexta-feira (5), a advogada Juliana Bierrenbach formalizou junto ao Ministério Público do Rio de Janeiro uma notícia-crime contra o advogado Fernando Orotavo, acusando-o de estupro de vulnerável. O incidente teria ocorrido em 23 de abril de 2022,…
O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que a farmacêutica Libbs deverá pagar uma indenização de R$ 600 mil para os filhos do jornalista Ricardo Boechat, morto em acidente aéreo em fevereiro de 2019. Agora, cabe recurso no STJ (Superior Tribunal…
Combater a propagação da desinformação é um dos principais desafios da Justiça Eleitoral. Diante dessa perspectiva, a Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE) irá trabalhar com o objetivo de formar e capacitar todos os envolvidos nas eleições, segundo…
O ex-presidente da OAB-MT e ex-conselheiro federal, Renato Nery, sofreu uma tentativa de assassinato em frente ao seu escritório, na manhã desta sexta-feira (5), em Cuiabá. Nery foi alvo de pelo menos sete disparos de arma de fogo, em…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, encaminhou relatório de fiscalização para a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud). O trabalho apresentou contribuições para aprimoramento da transparência da entidade…
A Justiça de São Paulo negou uma apelação do jornalista Luan Araújo, mantendo a condenação por difamação contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP). A decisão é da última terça-feira (2/7). O homem foi perseguido pela parlamentar — que portava uma…
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPRJ) enviou ofício para cinco cemitérios do município recomendando que os administradores preservem as ossadas das vítimas da chacina ocorrida no dia 6 de maio de 2021, deixando 27 civis mortos…
A Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do Norte (CAARN) e a Agência de Fomento do Rio Grande do Norte (AGN) firmaram, nesta sexta-feira (5), um importante acordo de cooperação técnica que trará benefícios diretos para a…
