A Vara Única da Comarca de Ipanguaçu julgou procedente pedido de indenização por danos morais, contra o Estado do Rio Grade do Norte, feito pela família de um detento encontrado morto em junho de 2016 no Centro de Detenção…
Por entender que a sentença de pronúncia exige a demonstração de alta probabilidade de envolvimento do réu no crime, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou o preceito in dubio pro societate e cassou a decisão que havia mandado a…
Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou lei de Mato Grosso que criou o município de Boa Esperança do Norte, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 819. Na mesma decisão, o Plenário invalidou dispositivos…
A Justiça de Minas Gerais aceitou um pedido do grupo 123milhas para que sejam suspensos todos os pedidos de chargebacks (suspensão de pagamentos de parcelas no cartão de crédito) em andamento contra suas empresas. A decisão vai na contramão do que pediu o Procon-SP, que na semana passada…
A Justiça de Santa Catarina condenou um médico clínico-geral por abuso sexual e atos libidinosos contra pacientes a cinco anos, cinco meses de 10 dias de reclusão em regime fechado. Segundo ação na 1.ª Vara Criminal, os crimes foram…
Uma advogada gestante teve seu pedido de adiamento de sustentação oral negado pela 4ª Turma do TRT da 8ª Região, no Pará. A advogada alegou que o parto seria realizado nesta terça-feira (10), no mesmo dia da audiência, e…
A Justiça Eleitoral aceitou uma denúncia de falsidade ideológica eleitoral contra o ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT). De acordo com a acusação do Ministério Público Eleitoral (MPE), o político pediu propina de R$ 300 mil em doações para o Partido dos Trabalhadores…
A Justiça do Ceará determinou, nesta segunda-feira (9), a transferência de cinco presos, chefes de facções criminosas, para penitenciária federal. O pedido foi do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público do Ceará (MPCE) após motins e tentativas de…
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou que um balneário no Manso, em Chapada dos Guimarães, a 65 km de Cuiabá, pague R$ 100 mil para os filhos de uma diarista que morreu após o barco afundar no…
Conscientização, prevenção e acolhimento. Essas são as metas dos Comitês de Promoção da Igualdade de Gênero e de Prevenção e Enfrentamento dos Assédios Moral e Sexual e da Discriminação (COGENs) com mais um projeto: “Quem sente na pele”. Este…
