O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, declarou constitucional a lei que institui o chamado Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). A decisão foi tomada no julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4645 e 4655, na sessão…
A Justiça aproveitou a presença do advogado Frederick Wassef na Polícia Federal de São Paulo, onde depôs sobre o caso das joias, no último 31 de agosto, e o citou e o intimou sobre a ação na qual é…
O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, reunido nesta segunda-feira (18), outorgou a Medalha Raymundo Faoro à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber. A medalha é a mais alta comenda da advocacia brasileira, dedicada…
O ministro da Justiça, Flávio Dino, mandou o relatório do corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, sobre as movimentações financeiras da Operação Lava Jato para a Polícia Federal apurar eventuais irregularidades. O anúncio do titular da pasta foi feito nas…
A Justiça Federal do Paraná (JFPR) aceitou denúncia do Ministério Público (MP) contra nove acusados de planejar sequestro e morte do senador Sergio Moro (União-PR). O MP denunciou o grupo após receber o indiciamento da Polícia Federal (PF). Em 22 de março, a PF prendeu…
O projeto Leitura Amiga consiste na realização de lives com as casas de acolhimento no estado de São Paulo para transmissão, ao vivo e de forma interativa, de leitura de livros de histórias por voluntários para as crianças e…
A 1ª Vara da Justiça Federal de Santarém, oeste paraense, determinou o fim das atividades de uma associação criada por um grupo de fraudadores que produziam declarações falsas para que pessoas não-qualificadas participassem da política de cotas étnico-raciais da Universidade…
Um motociclista que alegou ter sofrido queda devido a um buraco na via pública será indenizado em R$ 3 mil por danos morais e em R$ 3 mil por danos estéticos pelo Município de Vila Velha. O autor da…
O juiz Fábio Brasil Nery foi promovido ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), pelo critério de merecimento no Salão Pleno. O nome do magistrado foi escolhido à unanimidade por desembargadoras e desembargadores que…
Ministros do Supremo Tribunal Federal têm defendido internamente penas maiores para quem planejou e financiou os atos do 8 de janeiro. Na semana passada, a maioria da corte votou pela condenação a 17 anos de dois invasores do Congresso…
