Termos comuns, mesmo que façam parte de uma marca registrada, não podem ser apropriados isoladamente, uma vez que são palavras de uso cotidiano e carentes da originalidade protegida pela Lei da Propriedade Industrial (Lei n. 9.279, de 14 de…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou no início da sessão desta quarta-feira (5) a necessidade de união de esforços para a preservação ambiental, especialmente da Amazônia, e o enfrentamento à mudança climática. A…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (5), que os honorários advocatícios de sucumbência, apesar de terem natureza alimentar, não se enquadram na exceção prevista no parágrafo 2º do artigo 833 do Código de…
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou nesta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que restringe as possibilidade de saída temporária de presos. Na ação, que questiona a constitucionalidade da lei aprovada pelo Congresso, a…
A Justiça do Rio de Janeiro determinou que a agência de viagens online Hurb, antigo Hotel Urbano, reembolse clientes que compraram pacotes e não conseguiram viajar. Pela decisão, a empresa tem 48 horas para fazer a devolução dos valores. Cabe recurso. A…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais normas de Goiás que reduziram em 65% os honorários advocatícios de sucumbência (parcela a ser paga pela parte perdedora na causa) devidos aos procuradores do estado nos casos de débitos…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que políticos que tenham alguma relação familiar entre si – cônjuges, companheiros ou parentes até segundo grau – podem ocupar, ao mesmo tempo, os cargos de chefia dos Poderes Legislativo e Executivo no…
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o vínculo de emprego entre um assessor técnico da Seleção Brasileira e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) de 1977 a 2008. Ele trabalhou em todas as Copas do…
A ministra Cármen Lúcia, que assumiu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nessa segunda-feira (3), decidiu escalar uma mulher para cuidar da segurança institucional da corte. A escolhida foi Kátia Gonçalves, delegada da Polícia Federal (PF). Kátia vai substituir Disney Rossetti, também da…
Milhares de pessoas que perderam os documentos e participam do Programa Bolsa Família no estado do Rio Grande do Sul poderão ser identificadas por meio da conferência biométrica da Justiça Eleitoral. A ação vai garantir que elas recebam o…
