O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a validade de norma que instituiu o Programa Escola Cívico-Militar nas escolas públicas estaduais e municipais do Estado de São Paulo. A questão é objeto da Ação…
A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) que garanta às mulheres transexuais o direito de utilizarem banheiros femininos e demais espaços destinados às mulheres sem discriminação. Nas Arguições de Descumprimento de Preceito…
O tribunal que arquivou o maior número de processos com concessão de assistência judiciária gratuita foi o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) com 5.743 processos. Ainda no âmbito da Justiça Estadual, a corte com o menor número de…
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), aprovou uma proposta de resolução apresentada pelo presidente, Paulo Gonet, em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A norma regula os procedimentos para a destinação de bens e…
Falecido em 2014 aos 91 anos, o empresário Samuel Klein, fundador das Casas Bahia, deixou uma herança milionária para seus filhos. Contudo, a divisão dos valores provocou uma briga na Justiça entre os familiares do milionário fundador de uma…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.217), definiu que o cancelamento de precatórios ou requisições de pequeno valor (RPV) federais entre 6 de julho de 2017 (data da publicação da Lei…
A Justiça de São Paulo autorizou uma grávida de quíntuplos a fazer uma interrupção parcial da gestação por conta do risco para a mãe e para os fetos. Foi concedida a ordem para que os médicos façam a retirada…
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra a suspensão de uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que dificulta o aborto em gestação decorrente de estupro. O plenário virtual da Corte começou, na última…
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 5ª Vara Cível de São José dos Campos, proferida pelo juiz Leonardo Grecco, que determinou que plano de saúde custeie cirurgias reparadoras de…
Em uma medida que tem gerado intensa controvérsia, a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB-RN) afastou preventivamente um advogado de Mossoró. A decisão, tomada pelo presidente da Seccional potiguar, foi fundamentada na repercussão negativa…
