A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Condomínio do Edifício Residencial Ravel, em Águas Claras, a indenizar condômino que ficou preso em elevador. A decisão fixou a pena de R$ 2…
A Justiça concedeu liberdade provisória ao advogado Luciano Ferreira de Oliveira, preso nesta terça-feira (5) em Bebedouro (SP)após matar três capivaras a tiros com a justificativa de evitar a propagação da febre maculosa. Oliveira foi solto em audiência de custódia horas após…
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) confirmou a sentença de uma advogada, impondo-lhe uma pena de três anos de reclusão em regime inicial aberto, juntamente com 10 dias-multa, por sua participação em um caso envolvendo…
A viúva e a filha do escritor Olavo de Carvalho, morto em janeiro de 2022, foram notificadas pela Justiça de Santa Catarina sobre uma indenização a Caetano Veloso. As duas informaram ao Poder Judiciário um endereço em Balneário Camboriú, no Litoral Norte,…
A prisão civil do devedor de pensão alimentícia é um instrumento válido de coerção e só deve ser afastada em caso de absoluta impossibilidade da quitação da dívida, que deve ser robustamente comprovada. Com esse entendimento, e por maioria…
Os desembargadores José Afrânio Vilela, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) e Teodoro da Silva Santos, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), foram os escolhidos pelo presidente Lula para vagas de ministros do Superior Tribunal de…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a abertura de procedimento administrativo disciplinar (PAD) contra um desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) suspeito de assessorar juridicamente o Clube de Regatas Flamengo, em desacordo com os…
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmam ser completamente contra qualquer mudança que passe pela falta de transparência de seus votos, e se opõem à ideia citada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na terça-feira (5),…
Quatro em cada dez entrevistados foram vítimas de alguma tentativa de fraude ao usar pagamentos via Pix em 2022, revelou estudo divulgado pela fintech de proteção financeira Silverguard. Dentre os alvos de enganações, um em cada cinco caiu no golpe e, no…
O ministro do STF Dias Toffoli decidiu nesta quarta-feira (6) anular todas as provas obtidas a partir de delações da Odebrecht e considerou a prisão do presidente Lula (PT) como “um dos maiores erros judiciários da história do país”.…
