A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (21), por 5 votos a 0, tornar réus a deputada Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti pela invasão de sistemas do Poder Judiciário – entre eles,…
Em entrevista publicada no jornal O Globo nesta segunda-feira (20), o governador Eduardo Leite (PSDB) afirmou que o adiamento das eleições municipais é um debate pertinente e não poderá demorar muito a acontecer. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral), porém,…
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que é competência do juízo da execução fiscal decidir sobre o bloqueio de valores de uma empresa em recuperação judicial. Essa decisão foi tomada após um conflito de competência…
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (21), por maioria, extinguir a pena do ex-ministro José Dirceu em uma condenação por corrupção passiva no âmbito da operação Lava Jato. Dirceu tinha sido condenado por corrupção passiva e…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, marcou para a próxima segunda-feira (27) uma audiência de conciliação para discutir a suspensão da licença de operação da Mineração Onça Puma, subsidiária da Vale S.A., no Pará.…
O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou seu apoio à campanha intitulada “Seja responsável. Não acuse sem checar”, desenvolvida por entidades ligadas ao jornalismo para combater notícias falsas e desinformação em torno da tragédia climática que assola o Rio Grande…
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou constitucional a Lei nº 8.194/23, de Guarulhos, que regula a obrigatoriedade de empresas de transporte por aplicativos notificarem motoristas antes de descadastramento, suspensão, exclusão e outras penalidades.…
Fotografias tiradas pelo Instituto de Criminalística, sem outras provas, não bastam para comprovar que houve adulteração em bombas de posto de combustível, de acordo com o entendimento da 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São…
A prova obtida por policiais por meio da técnica de espelhamento do programa WhatsApp Web deve ser presumida válida, mas pode ser anulada desde que se comprove qualquer tipo de adulteração. Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior…
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 60 dias, contados a partir de 25/4, para que o Congresso Nacional e o Executivo busquem uma solução consensual sobre a desoneração da folha de pagamento. Com…
