O Superior Tribunal de Justiça (STJ) alerta para o envio de emails produzidos por terceiros em nome do tribunal com tentativas de phishing – mensagens que têm por objetivo obter, ilegalmente, dados privados das vítimas por meio de truques de…
A 25ª Vara Federal do Juizado Especial Cível concedeu vitória a uma magistrada do Distrito Federal, determinando o pagamento retroativo da Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição (GAJU), que havia sido suspensa durante sua licença-maternidade. A decisão abrange os períodos…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, determinou que a eficácia de uma sentença em ação coletiva promovida por sindicato estadual de servidores públicos está restrita aos membros da categoria…
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) foi agraciado com o Selo de Linguagem Simples 2024, em solenidade realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) na última quarta-feira (16). A premiação, concedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reconhece tribunais…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a norma da Reforma da Previdência de 2019 (Emenda Constitucional 103/19) que equiparava os critérios de idade mínima, tempo de contribuição e tempo de carreira policial entre homens e mulheres…
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, no dia 27 de novembro, um conjunto de ações que envolvem o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a responsabilidade das plataformas por conteúdos gerados pelos usuários. O presidente do STF, ministro Luís…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que o termo “parturiente” deve ser incluído junto a “mãe” na Declaração de Nascido Vivo (DNV), documento emitido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A mudança busca garantir o reconhecimento da população…
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (17), que a Declaração de Nascido Vivo (DNV), expedida pelos hospitais no momento do parto de uma criança nascida viva, deve utilizar termos inclusivos para englobar a população transsexual. Segundo a decisão,…
A Justiça deu prazo de 24 horas para a Enel restabelecer a energia elétrica para os clientes afetados pelo temporal de sexta-feira (11) na capital paulista e na Grande São Paulo. A decisão liminar, da qual cabe recurso, prevê multa de R$…
Durante a leitura do “Plano Pena Justa”, elaborado pela União para enfrentar as violações de direitos humanos no sistema prisional brasileiro, o ministro Luís Roberto Barroso enfatizou a importância de assegurar condições mínimas às pessoas encarceradas. Segundo ele, o plano…
