O Estado da Paraíba foi condenado a compensar por danos morais, no montante de R$ 11 mil, devido à detenção de um folião fantasiado de policial militar durante sua participação no bloco carnavalesco “Virgens de Tambaú”. O incidente foi…
A Justiça paulista condenou o apresentador Sikêra Jr. a pagar uma indenização de R$ 10 mil a um policial militar que teve seus dados pessoais expostos em uma reportagem do programa “Alerta Nacional”. Em setembro do ano passado, o…
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) anulou sentença que havia julgado procedente o pedido de concessão das parcelas referentes ao salário-maternidade para a autora. O pedido foi feito pelo Instituto Nacional de Seguridade Social…
O advogado e jurista César Faria, conceituado criminalista e professor da Universidade Federal da Bahia (ocupante da Cadeira n° 4 da Academia de Letras Jurídicas da Bahia que tem como Patrono Rui Barbosa), lançou seu mais novo livro “Caminhos…
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de lei de Minas Gerais sobre normas de proteção aos consumidores filiados a associações de socorro mútuo, por considerar que houve invasão da competência da União. A decisão atendeu…
O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), desembargador federal Fernando Braga, constituiu a Comissão Examinadora do XV Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da 5ª Região, por meio do Ato nº 655 …
O Ministério Público da Itália deu aval positivo para que as imagens de câmeras de segurança do Aeroporto Internacional de Roma, que registraram o ataque de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)…
O Ministério Público do Ceará (MPCE) denunciou o empresário Ernesto Wladimir de Oliveira Barroso por “encomendar” a morte do advogado Francisco Di Angellis Duarte de Morais. O crime ocorreu em 6 de maio. Além do empresário, foram denunciados os ex-policiais…
Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou as diretrizes para que o Poder Judiciário tenha procedimentos padronizados, efetivos e humanizados para tratar os casos de assédio moral, sexual ou discriminação preconceito que ocorrerem em suas unidades. O…
Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a sentença que anulou o ato de licenciamento de um militar determinando a reforma do requerente no posto imediatamente superior ao que ocupava. De acordo…
