O deputado Ricardo Salles (PL-SP) é réu por suposta participação em uma organização criminosa que facilitava a exportação ilegal de madeira. O juiz Gilson Jader Gonçalves Vieira Filho, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), aceitou denúncia do…
O parecer do Ministério Público Eleitoral que pede a revisão da decisão de arquivamento de inquérito que apura caso de violência política de gênero ocorrido na Câmara de Vereadores do Município de Lucas do Rio Verde, em Mato Grosso,…
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia de lei do Município de Porto Alegre (RS) que instituiu o Dia do Patriota, a ser celebrado em 8 de janeiro, mesmo dia dos ataques antidemocráticos na…
A Justiça de São Paulo já proferiu pelo menos onze decisões liminares nos últimos dias determinando que a 123 Milhas emita passagens aéreas canceladas recentemente. Nos despachos, juízes impuseram multas de até R$ 10 mil por dia no caso…
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para que a mudança de titulares de cartórios no Brasil — feita por concurso público — exigija a etapa de provas, e não apenas a avaliação de títulos. Os ministros analisam uma…
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao 3º Juizado Especial Criminal de Brasília uma queixa-crime contra o hacker Walter Delgatti Neto por suposta calúnia. A ação foi motivada pelas falas do hacker durante seu depoimento à CPMI do 8 de Janeiro,…
Uma carta encabeçada por deputadas federais do PTem prol da nomeação de uma mulher para o STJ(Superior Tribunal de Justiça) chegou à marca de 32 parlamentares signatárias. Endereçado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o documento agora reúne representantes dos partidos PC do…
O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) decidiu nesta segunda-feira (dia 28) pela continuidade da Dedicação Exclusiva como regime de trabalho na Universidade Estadual do Rio de Janeiro. A instituição, se perdesse a ação, seria a única faculdade estadual…
Dezenas de consumidores do Tocantins têm entrado na Justiça para tentar garantir a emissão das passagens que foram suspensas pela 123milhas. Em vários processos, os juízes têm determinado a emissão das passagens ou o bloqueio de dinheiro, além de…
A Defensoria Pública do Estado de Sergipe, por meio do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e Promoção da Inclusão Social, entrou com uma ação civil pública contra Léo Lins por shows que fez em Aracaju (SE) com ofensas à comunidade surda…
