O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação à empresa SHPS Tecnologia e Serviços, responsável pela plataforma Shopee, para que remova anúncios de comercialização de mercúrio líquido, prática que vem sendo registrada com frequência em sites e plataformas digitais. No…
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucionais as normas que instituíram o regime de previdência complementar dos servidores públicos federais. Em julgamento conjunto de quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADI), o colegiado afastou, por unanimidade, as alegações trazidas por associações…
O juízo não pode considerar deserto um recurso quando o problema decorre apenas de um erro material no pagamento das custas. Esse foi o entendimento do juiz Alano Cardoso e Castro, da 4ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é possível realizar sustentação oral em agravo interno apresentado contra decisão monocrática do relator que rejeitou liminarmente o recurso. A determinação foi firmada durante o julgamento de dois embargos de…
Ao abrir nesta segunda-feira (24) o seminário Democracia: Substantivo Feminino, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, afirmou que ainda existem questões pendentes de desigualdade, discriminação e preconceito nesse momento no Brasil em que a…
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) condenou a Google Brasil a restituir R$ 29.265 a uma vítima de golpe de phishing que foi enganada por um anúncio fraudulento veiculado no Google Ads. A decisão da 9ª…
Consumidores que têm dívidas e que queiram negociar seus débitos têm até o dia 30 de novembro para participar do Mutirão de Negociação e Orientação Financeira, uma iniciativa conjunta da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Banco Central do Brasil, Secretaria Nacional…
A 9ª Vara do Trabalho de Maceió, em Alagoas, reconheceu que a vendedora Gabriela Barros foi vítima de racismo estrutural após ser advertida e, posteriormente, demitida por utilizar tranças no ambiente de trabalho. A empresa de consórcio, cujo nome não…
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, afastar a suspeição de uma testemunha em um processo envolvendo um propagandista-vendedor e a empresa AstraZeneca do Brasil Ltda. A decisão anula a desconsideração do depoimento, que era…
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (24) manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), decretada pelo ministro Alexandre de Moraes no sábado (22/11). Além do relator Moraes, votaram a favor da…
