A Quarta Câmara de Direito Público do Rio de Janeiro condenou o ex-prefeito do Rio e atual deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos) ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos. A decisão, proferida no dia 18 de setembro,…
A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná manteve a internação de um adolescente de 15 anos que engravidou uma colega de escola de 13 anos, ao concluir que ele praticou ato infracional análogo ao crime de estupro…
A Bytedance, empresa responsável pelo TikTok, foi obrigada a fornecer dados de conexão e acesso de um perfil utilizado para ofender uma adolescente de 14 anos. A decisão foi proferida pelo juiz Jeison Anders Tavares, da 1ª Vara Cível de…
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quinta-feira (25) a conclusão do julgamento que pode validar a quebra de sigilo para identificação de usuários que realizaram buscas por palavras-chave em sites da internet. A decisão da Corte poderá autorizar a medida em investigações…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou recurso da Defensoria Pública de Mato Grosso e reduziu a pena de uma empregada doméstica condenada por furto qualificado. A Corte reconheceu que houve bis in idem, pois o mesmo elemento – abuso…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (25) determinar o desbloqueio das redes sociais da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar está presa na Itália, onde aguarda o fim do processo de extradição solicitado…
O advogado criminalista Carlisson Jansen Castro dos Santos, de 35 anos, morreu após ser vítima de um atentado em frente à sua casa, no município de Rio Branco do Sul, no Paraná. Ele havia sido baleado na quinta-feira (18/9), e…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne na tarde desta quinta-feira (25) para a última sessão presidida pelo ministro Luís Roberto Barroso. Após dois anos no comando da Corte, Barroso passará o cargo para o ministro Edson Fachin…
A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) condenou uma mulher pela prática de injúria homofóbica contra um colega de trabalho. A ré, que havia sido absolvida em primeira instância, teve sua pena fixada…
A Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) excluiu um sócio menor de idade do rol de executados em uma ação trabalhista. A decisão, tomada em um caso oriundo de Maringá, no Norte do Paraná, considerou…
